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Devoluções

Segundo o Art. 49. do CDC O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone, internet ou a domicílio.

 

Parágrafo único. Se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.

Lembrando que isso é referente a compras via telefone ou internet.

 

Já nas compras feitas na loja física, o consumidor tem direito a trocar o produto, se:

¹a mercadoria tiver um defeito oculto: 30 dias

²a mercadoria tiver um defeito aparente: 90 dias

 

Se a mercadoria não possuir nenhum vício ou defeito, a loja não é obrigada a trocar o produto.

 

*para efetuar o procedimento de devolução, é indispensável a apresentação do comprovante de compra na loja.

Nosso contato via internet para devoluções, esclarecimentos sobre trocas ou dúvidas sobre garantia, é [email protected]